Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional