É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

TJ reforma decisão e anula sentença

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Contrato de comodato (bem móvel)

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Contrato estimatório (venda em consignação)

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Contrato de locação de ponto de táxi

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Locação de cofre de segurança

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Ação de insolvência. Inicial indeferida de plano. Ausência de interesse de agir.