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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:32

Viagens de crianças desacompanhadas devem ser autorizadas

Estão em vigor, desde maio de 2011, as novas regras para concessão de viagens de crianças e
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:39

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:19

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:25

MP obtém sentença que anula alvará para edificação de prédio nos Jardins

A empresa pediu a construção de um prédio de 24 andares três dias antes da entrada em vigor da nova
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:33

Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:23

Plenário admite ato de ministro do Trabalho que reconheceu associação de trabalhadores como sindicato

?a legislação em vigor confere poderes ao ministro do Trabalho para reconhecer como sindicato uma
Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

A responsabilidade dos empresários à luz da atual Lei de Falências.

A Lei de Falências (Lei n.º 11.101/2005) em vigor desde 09/06/2005 é a norma que disciplina sobre a
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 13:04

Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:47

Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos

embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01

Lei publicada prevê benefícios ao profissional transferido para o exterior

7.604, de 6 de dezembro de 1982, e que entrou em vigor.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:31

Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF

Em vigor há cerca de um ano e meio, o instituto da Repercussão Geral já reduziu de forma
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 09:04

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:01

Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais

nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:54

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:45

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:29

Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural

um contrato iniciado antes de sua entrada em vigor da nova norma, apenas às lesões ocorridas a partir da sua promulgação
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:29

Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária

De acordo com a defesa, no momento do recebimento da denúncia pelo juiz cível já estava em vigor a
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:40

1ª Câmara Cível acolhe entendimento sobre prescrição de direito ao DPVAT

A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 8997

Estão em vigor, desde maio de 2011, as novas regras para concessão de viagens de crianças e

fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa

de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

A empresa pediu a construção de um prédio de 24 andares três dias antes da entrada em vigor da nova

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

?a legislação em vigor confere poderes ao ministro do Trabalho para reconhecer como sindicato uma

A Lei de Falências (Lei n.º 11.101/2005) em vigor desde 09/06/2005 é a norma que disciplina sobre a

Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei

embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.

7.604, de 6 de dezembro de 1982, e que entrou em vigor.

Em vigor há cerca de um ano e meio, o instituto da Repercussão Geral já reduziu de forma

/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.

adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto

um contrato iniciado antes de sua entrada em vigor da nova norma, apenas às lesões ocorridas a partir da sua promulgação

Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

De acordo com a defesa, no momento do recebimento da denúncia pelo juiz cível já estava em vigor a

A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para

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