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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00

Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Recurso em sentido estrito. Denúncia.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.
Array Publicado em 2007-12-06T05:00:00+00:00

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 12158

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

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