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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:53
CIP. São José do Rio Preto. Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito. Constitucionalidade da cobrança.
Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:41
Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.
Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:14
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Pretensão absolutória. Descabimento.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:56
Locação. Imóvel urbano para fins não residenciais. Execução de aluguéis não satisfeitos.
Embargos de terceiro de pessoa jurídica que teve o patrimônio comprometido. Manifesta vinculação dela à executada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:08
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Recurso e remessa providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:17
Interdição. Interditando demonstrou lucidez por ocasião do interrogatório.
Anomalia não caracterizada. Apelo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01
Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.
Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:04
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade.
IPTU. Taxa de conservação de vias e logradouros públicos. Exercício de 2000.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.
Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:26
Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.
Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:39
Recurso de agravo. Execução penal. Progressão de regime prisional.
Requisito subjetivo não preenchido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:20
ISS. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade da certidão de dívida ativa.
Substituição da CDA. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:01
Indenização. Danos materiais e morais. Veículo incendiado. Animosidade.
Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:36
Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.
Artigo 324 do Código Penal Militar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:53
Execução fiscal. Extinção em razão do pequeno valor do débito.
Interposição de recurso de apelação. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:19
Apelação. Tráfico de entorpecente. Absolvição em 1ª instância.
Recurso ministerial que busca a condenação da acusada.
