Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

Transação penal: uma análise doutrinária e jurisprudencial do seu descumprimento injustificado

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Advogada e Pós-graduanda em Direito Público.

Apelação Cível. Direitos Civil e do Consumidor. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Cartão de crédito. Juros e encargos decorrentes de financiamento do saldo devedor.

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo