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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:40
Progressão de Regime: A ferramenta jurídica que atormenta a sociedade
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 14:30
Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros
Promotor estava em companhia da noiva quando o carro dele foi alvejado. Ela conseguiu sair do veículo e sofreu escoriações leves
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 19:00
Viúva não consegue comprovar culpa de empresa em acidente de trabalho
Perícia comprovou que não havia sinal de frenagem no chão e que o pequeno amassado no veículo indicava que o veículo estava em baixa velocidade no momento do acidente
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 18:00
Bagagem violada e chocolates furtados geram indenização
Passageira receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:30
Estado deve indenizar vítima de acidente envolvendo carro do Corpo dos Bombeiros
Ao fazer uma curva, o veículo dos Bombeiros bateu no meio-fio e parou do outro lado da pista, atingindo a motocicleta e a vítima
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:45
Acusado de participar de sequestro é condenado
Crimes teriam sido cometidos por motivo torpe, em razão de antigos desentendimentos entre os denunciados e as vítimas evidenciando vingança
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 16:00
Colisão não obriga policial a ressarcir Estado
O Estado não pode repassar os riscos da sua atividade a servidor que age no estrito cumprimento do dever
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 17:30
Criança deve ser indenizada por ter sido esquecida em escola
Criança foi esquecida na escola pela própria diretora do estabelecimento
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 18:45
Homem preso erroneamente por suspeita de clonagem em moto ganha R$ 30 mil
Desorganização de revendedora, seja por ter trocado as motocicletas, seja por ter lançado os números de chassi de forma equivocada, foi o fato gerador da falha do órgão público e do dano experimentado pelo autor
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:45
Seguradora deve indenizar por danos morais
Vítimas foram agredidas dentro de shopping por seguranças
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:30
Procon identifica sites que descumprem leis
Entre janeiro e maio deste ano o órgão recebeu cerca de 500 reclamações de compras feitas na internet. Com base nessas reclamações, 80 sites deverão ser vistoriados
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:45
PMs denunciados por corrupção são condenados
Policiais teriam sido flagrados recebendo propina para ajudar caminhoneiros a fugir da fiscalização da balança
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:45
Fabricante de pneus deve indenizar vítima de acidente de trânsito
Pneu, que recebeu avaliação positiva do técnico, teve as fibras de aço rompidas, gerando o descontrole do veículo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 14:15
Condutor terá que ressarcir Estado por danos em viatura dos Bombeiros
Viatura trafegava com sinalização sonora e luminosa, quando colidiu com réu, que teria desrespeitado sinalização semafórica e preferência legal
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:50
A fragilidade da vida
Ao lado do sofrimento de um paciente e seus familiares, a constatação da perversa burocracia que domina o sistema de saúde e a reflexão sobre o que realmente importa nesta vida
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:30
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Incidente acabou por causar afastamento do trabalho; Autor teve o CAT negado, e a ré o dispensou antes do término do período estabilitário
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:00
Banco é condenado a restituir dinheiro roubado de cliente após saque em agência
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 29.000,00, valor sacado pelo autor da ação em agência do banco e roubado instantes depois, além do pagamento de R$ 40.000,00 de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:40
Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada
A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:20
Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana
Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana
