Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.