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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:40

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:48

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:51

Transferência de marca gera sucessão trabalhista
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 18:16

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:50

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 10:13

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:07

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:59

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:15

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:27

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 09:47

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:35

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:23

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:28

Oposição barra votações na Câmara

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Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Oposição barra votações na Câmara

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