Gorjeta voluntária também é salário

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom