Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

DF é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Dano moral. Demora na prestação de serviço.

A demora na instalação de tronco telefônico de usuário comercial, acarreta-lhe prejuízos econômicos, abalando sua imagem comercial perante terceiros e violando direito deste e ensejando indenização por danos morais.

Nulidade de venda de imóvel levada a registro por falsidade da assinatura do vendedor.

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

O porquê da Filosofia do Direito

O artigo justifica de forma didática a motivação da disciplina da Filosofia do Direito e sua importância que reflete sua presença também no Exame de Ordem

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.