Caso Dorothy: Regivaldo Galvão é condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária

Conselho de Sentença reconheceu a tese de homicídio qualificado, praticado sob promessa de recompensa

Condomínio não pode impedir acesso à praia

Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ

Os interessados em ingressar na magistratura podem acompanhar, do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as fases de sete concursos públicos para juízes que estão sendo promovidos pelo Judiciário.

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Periculosidade de acusado enseja manutenção de prisão

Foi constatado pelos autos a periculosidade do paciente e a necessidade de ser mantido preso para garantir a ordem pública.

Embargos de declaração. Ausência dos requisitos previstos no art. 619 do CPP. Pretensão de reexame de matéria já apreciada.

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva

Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade

Dois condenados por homicídio triplamente qualificado serão julgados pelo Conselho de Sentença de Cuiabá, conforme a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por estarem presentes a prova de materialidade e a presença de elementos convincentes sobre a autoria do crime, conforme prevê a lei.

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido

Cultivador de plantas que teve mudas que comercializava destruídas por funcionários municipais.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Imposto de renda. Incidência sobre juros de mora. Verbas decorrentes de condenação em reclamatória trabalhista. Inadmissibilidade.

O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Família. Ação revisional de alimentos, redução. Análise do chamado binômio alimentar (ou trinômio, para alguns), confronto das necessidades de quem percebe e das possibilidades de quem paga

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

ANA diz que irrigação reduz necessidade de desmatamento

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos