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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 12:05
Não é necessária a inscrição de defensores públicos de São Paulo na Ordem dos Advogados do Brasil
Decisão é do ministro Og Fernandes.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 17:06
Maioria dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantém condenação e amplia a pena de Lula; julgamento prossegue
Com maioria, pode-se dizer que ex-presidente foi condenado em segunda instância por pelo menos 2 votos a 1. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:05
Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito
, sendo um dos aspectos caracterizadores da racionalidade, emancipação intelectual e desenvolvimento de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19
A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos
multidisciplinares na identificação de impactos e principalmente na concepção dos projetos. Demonstrou-se
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:34
Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS
Para a relatora, a empresa apelante está equivocada em seus argumentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:10
Indenização. Empregado que desfere tiros em direção a bandido, mas atinge criança de quatro anos, filha dos autores.
Fatos comprovados. Empregado que, além de frentista, exercia função de vigia noturno.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:40
Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais
Da norma jurídica à normalização material com o discurso elitista e de representatividade em crise fere a própria concepção moderna do Estado Democrático de Direito e da Cidadania aos 25 anos da Constituição de 1988. Há um "muro invisível" entre o Brasil desejado e o Brasil ignorado pelas instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:15
Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia
Joaquim Barbosa deferiu medida cautelar em suspensão de segurança formulada pelo Conselho Federal da OAB contra decisão da presidência do TRF da 1ª região, que negou pedido da Ordem e manteve liminar que suspendeu a quarentena a que estariam submetidos os escritórios de magistrados aposentados
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 11:45
Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
a dois filhos do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos
É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:20
Recurso ordinário em ação rescisória. Concessão de prazo para autenticar cópias dos documentos que instruem a inicial.
Não cumprimento. Extinção do processo.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 19:30
Condenado por tráfico de drogas homem que se utilizava dos 'serviços' de um menor para vender substâncias entorpecentes
O acusado foi condenado á pena de três anos de reclusão, além do pagamento de cinquenta dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 21:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter providenciado a exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores
O cliente será indenizado em R$ 15 mil reais pelos danos morais que sofreu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.
Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:50
Polícia impede assalto a carro dos Correios e justiça condena acusado a mais de dois anos de prisão
O acusado foi condenado á pena de dois anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de sete dias-multa, por tentar roubar um carro da ECT
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:20
AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura
A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:50
AGU confirma na Justiça possibilidade de utilizar patrimônio de empresa para cobrar débitos de um dos sócios
Juiz acolheu argumentos da AGU, entendendo que, uma vez que o devedor não possui bens em seu nome é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 20:30
Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados
? Trata-se de uma vitória da Advocacia, pois sem dúvida, esse recuo do Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo do recesso forense de final de ano só ocorreu por conta da mobilização efetiva da OAB SP, AASP e IASP em torno da questão?, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D?Urso
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:50
Ambev é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa
A própria empresa admitiu que essas atribuições estavam englobadas nas atividades do vendedor
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 17:55
O trabalho em posto de gasolina nem sempre enquadra-se na mesma categoria dos trabalhadores de postos de combustíveis
2ª Turma do TRT 10ª Região nega pedido de enquadramento sindical de uma empregada que trabalhava em loja de conveniência em posto de gasolina que requereu seu enquadramento sindical na categoria econômica representada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF ? SINPETRO/DF
