Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Negada liminar a prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A prisão está mantida pelo menos até que o mérito do habeas-corpus seja apreciado pela Sexta Turma do tribunal.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Ação penal. Tentativa de furto. Absolvição. Ausência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Descabimento.

Princípio da insignificância. Aplicação suscitada pelo procurador de justiça. Circunstância que isoladamente não induz a que se considere irrelevante a lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal. Réu que registra antecedentes. Inaplicabilidade.

Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico

A Justiça começa a apresentar entendimentos mais flexíveis em relação à responsabilidade dos hospitais por danos que foram causados a pacientes em decorrência de erros médicos.

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

O planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos.