TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Direito do consumidor. Plano de saúde. Apelação cível em ações conexas de rescisão contratual e obrigação de fazer. Alegação de doença pré-existente. Insubsistência.

Ausência de exames pré-contratuais. Obrigação do palno de saúde em arcar com o procedimento prescrito pelo médico.

Ação de indenização. Dano material e moral. Possibilidade de cumulação. STJ. Necessidade de comprovação.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.

Extinção sem resolução de mérito. Interesse processual. Demonstrada a existência de pretensão resistida, configura-se o interesse jurídico e processual da parte em buscar a manifestação do Judiciário.

A procedência ou não do pedido diz respeito com o mérito da causa, não ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.

A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Hipoteca. Imóvel já prometido à venda aos primitivos adquirentes quitação total do preço junto à construtora pelos cessionários.

Apelação crime. Contravenção de perturbação do sossego alheio. Artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

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Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

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