Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Agravo de petição. Convolação em penhora do valor bloqueado. Possibilidade à mingua de prova do prejuízo.

Inconformado com a r. decisão de f. 454/455, por meio da qual foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução, interpõe o executado o agravo de petição de f. 456/463 visando a reformar o decisum.

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.

Falsidade ideológica. Peculato.

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas.

Materialidade e autoria do delito comprovadas com base em todo o conjunto probatório dos autos, cuja análise compete às instâncias ordinárias.

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça.

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.