Lei do fio dental em bares vira polêmica

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas (APET)

APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas.

Maisa: MPF/SP quer saber se Ministério das Comunicações tomará providências

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

CONTRAN - Resolução nº 382, de 2 de Junho de 2011

Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação

No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez

TJ mantém bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas da Real Alagoas

O valor faz referência à execução de sentença de indenização por danos morais à M. J. da S. L e

Consumidor receberá ressarcimento por compra na Internet sem entrega do produto

Para a Juíza, foi comprovado nos autos o dano material sofrido; Ocorrência de dano moral foi negada

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Justiça determina busca e apreensão em acampamento do MST

Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Para a acusação, os crimes foram por motivo torpe, uma vez que o réu cometeu-os por vingança.

CONTRAN - Resolução nº 633, de 30 de novembro de 2016

aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.