Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.

Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa

Houve fraude em procedimento licitatório.

Aquaplanagem não exclui culpa de motorista em acidente de trânsito

motorista agiu com imprudência e não observou as condições da pista molhada

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, há de se reconhecer o enquadramento funcional da autora como professora, haja vista que o conjunto probatório produzido nos autos comprova, de forma contundente, que essa era, efetivamente, a função desempenhada por ela em favor da reclamada.

Advogado de Suzane nega farsa durante entrevista

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Nestor Cerveró cita Dilma Rousseff e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment

De acordo com delator, senador Fernando Collor (PTB-AL) negociou diretamente com a presidente da República as indicações para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Justiça começa a ouvir os acusados de envolvimento na morte de jornalista

Jornalista Décio Sá foi morto em abril de 2012 no Maranhão por apurar denúncias contra pistoleiros no Estado

Negado HC para acusada de transportar mais de 100 kg de maconha

Câmara rejeitou o HC apresentado em favor da acusada, a qual alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de 1º grau

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC