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PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância por obstrução da Justiça

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MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

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Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da

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Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa

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Estado deve indenizar família de aluno acidentado em escola

Queda de equipamentos causou politraumatismo craniano na criança, que sofreu perda auditiva de 20% e lesão do aparelho fonador

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

Suspeita de usar cartão indevidamente, ministra pede demissão

FGV EAESP debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil e os 20 anos da Convenção da ONU contra a Corrupção

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direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos

A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em

A fundamentação filosófica do Art. 1º do Código Penal, em decorrência dos princípios da anterioridade e da legalidade penais, em face da evolução do direito humano na contemporaneidade

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Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.