OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

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Lula veta FGTS para o saneamento

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

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TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

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Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Licença maior só depende dos patrões

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso