União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.