STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica