MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União