Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

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Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro