STF estabelece condições de advogado quando preso

Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar

MP não detém poder de investigar

Esta opinião integra o extenso voto do conselheiro-relator, no qual ele adverte para o caráter maniqueísta que vem dominando a discussão da PEC 37

STJ exclui bônus por produtividade de pensão

Bônus recebidos por produtividade não devem ser incluídos em pensão, desde que o montante repassado seja suficiente para o sustento de filhos e ex-mulher

Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura

Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos

Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel

A defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal, e desrespeito ao Plano de Gestão do CNJ, considerando que o acusado está preso há mais de 230 dias

A recusa em cobrir implantação de stents prevista em contrato gerou direito à indenização moral

Confirmando o direito do autor a ressarcimento dos gastos com a implantação de stents coronarianos, bem como a indenização por danos morais.

Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal

A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.

TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Artigo - A Favor das Invasões

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos