1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.