Lucros cessantes. Auxílio-alimentação.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

Aposentados por invalidez de empresa extinta conseguem manter vínculo com grupo econômico

Turma anulou as dispensas dos trabalhadores, condenando as empresas rés a arcarem com os custos dos planos de assistência médica, enquanto perdurarem as aposentadorias por invalidez

Em sabatina no Senado, ministra defende independência do Judiciário

"Da dignidade do juiz depende a dignidade do próprio direito", destacou a ministra

Processo civil. Penhora de valores em conta corrente.

Cumprimento de sentença. Proventos de funcionária pública. Natureza alimentar.

Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada

Taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos

Cálculos contra Fazenda Pública não devem ser mensais

Os desembargadores que deveria ser acolhido, parcialmente, o recurso, já que o dispositivo legal deve ser aplicado somente aos processos posteriores à vigência da lei, como é o caso dos autos

Administrativo. Agravo regimental no recurso. Especial.

Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.

Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade

Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10

Indeferida liminar a ex-presidente do TJ-MT e juízes promovidos deverão ser citados em dez dias

O esquema envolveria outros nove magistrados e um valor estimado em R$ 1,4 milhão para cobrir prejuízos decorrentes da quebra da cooperativa de crédito criada por maçons, Sicoob Pantanal, e que funcionou entre 2003 e 2005.

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial