Apelação criminal. Corrupção ativa. Oferecimento de quantia em dinheiro e arma de fogo para evitar prisão. Conjunto probatório insuficiente.

Permitir ou proibir armas de fogo?

Por João Baptista Herkenhoff.

Permitir ou proibir armas de fogo?

O presente artigo discorre sobre o posse/porte de armas.

Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo

Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, do Código Penal).

Apelo defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas sobejamente avidenciadas pelo elementos colhidos na instrução processual, em especial diante do réu pela vítima. Pretendida desclassificação para o delito de furto simples. Impossibilidade. Emprego de grave ameaça para efetivação do delito.

Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo

Ao ser perseguido e preso em flagrante por um policial, o acusado jogou a arma em um canal

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

Danos morais e materiais. Abordagem policial. Forma truculenta. Lesão corporal sofrida. Veículo atingido por disparo de arma de fogo.

Responsabilidade objetiva do estado - Quantum Mantido - Juros de mora de 1% ao mês - Art. 406, CC/02 E 161, §1º, CTN.

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

PL concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade

Uso de arma da PM para prática de crime não gera indenização

Autora, filha de mulher vítima dos disparos da arma de fogo pertencente a um policial militar, teve seu recurso de indenização negado pelo tribunal

Projeto limita porte de arma por juiz

Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma

sua cintura uma arma de fogo sem autorização ou registro

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.

decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Prescrição do direito de punir não justifica negativa de porte de arma a servidor da Polícia Federal

Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de

Apreensão de arma usada em crime é irrelevante para comprovar potencial lesivo

Não é necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para comprovar o seu potencial lesivo

Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista

O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão

Utilizando-se de uma arma de fogo, com intenção homicida, o réu teria provocado na vítima ferimentos que a levaram a morte

Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento

Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e