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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 17:10
Plenário discute aumento de penas para estupro e divulgação de “nudes” ou de abusos sexuais
A proposta chegou a ser discutida, mas só vai voltar à pauta na semana que vem. A intenção é recolher opiniões dos deputados para construir um acordo para votá-la. Até lá, novas sugestões poderão ser incorporadas ao texto.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 14:57
PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 08:58
Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:32
Habeas Corpus. Roubo Majorado. Corrupção de Menor
Concurso de Agentes. Prisão Preventiva.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:21
Homem acusado de matar por causa de discussão sobre mulher pega 6 anos de detenção
O homicídio ocorreu por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que o denunciado atirou contra ela após tê-la chamado para uma conversa.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 16:44
Juiz entende que arquivos armazenados em celular só podem ser acessados com Ordem Judicial
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:54
Shopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento
“O shopping em nada contribuiu para o evento que provocou a morte da vítima. Logo, não há que se lhe imputar responsabilidade, por ausência de nexo de causalidade, já que o fato só pode ser debitado a um fortuito externo”, acrescentou o relator
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:32
Justiça nega exumação de restos mortais do motorista de Juscelino Kubitschek
Decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH rejeitou pedido da Câmara Municipal de São Paulo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:40
Governador sanciona lei que proíbe porte de facas no estado
A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal, ou transportando-os em bolsas, malas e sacolas - nestes casos, assim como no de profissionais que utilizem os artefatos cortantes em seu trabalho, não há infração
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:35
DF é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar
A autora narrou que seu companheiro foi alvejado no tórax por outro colega da corporação durante um treinamento militar. Segundo ela, houve omissões, negligência e imperícias no caso
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 15:00
Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão
Proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:15
Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF
Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45
2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente
O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:00
Aposentadoria compulsória de juízes custam R$ 45 mi em 6 anos
Juízes aposentados compulsoriamente ainda ganham R$ 25 mil mensais desde 2008
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 09:00
Barbosa quer ação penal contra advogado de Genoino
Defensor do petista provocou Barbosa e foi retirado do plenário por seguranças do STF
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:30
Policiais Militares são condenados por mortes de oito presos no Carandiru
Pena de nove PMs é de 96 anos; juiz também determinou a perda do cargo público para os que continuam na ativa
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 15:30
Advogada morre após ser achada baleada no porta-malas de carro
Agentes da PRF acharam a vítima ao trocar tiros com suspeitos
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:40
Poeira no vento
Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 18:00
Empregado que passou a sofrer doença mental após assalto será indenizado
Reclamante buscou a Justiça do Trabalho alegando que passou a sofrer transtornos emocionais depois de um assalto ocorrido na linha de ônibus em que trabalhava
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:45
Homem é condenado a indenizar pais de mulher assassinada por ele
Crime foi motivado pelo fim do relacionamento
