Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Valor 'equivalente em dinheiro'. Art. 902, I, do CPC. Saldo devedor em aberto. Escolha do meio menos gravoso ao devedor.

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

TRE-SP multa Maluf em R$ 88 mil

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção