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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:18
MPF/BA: ANP proibida de licitar blocos de petróleo e gás em Abrolhos
Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia, é considerado a área mais importante para a conservação marinha do Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:26
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:53
Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento
No caso, bancário ajuizou ação trabalhista contra o HSBC Bank Brasil. Consignou que seria representado na ação por seu irmão, também bancário.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 17:16
PEC extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no Brasil.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Trabalho
do Banco Central do Brasil selecionadas por Gracielle Aparecida Ferreira, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:17
Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico
Com isso, determinou a aceitação de recurso de revista da Volkswagen do Brasil Ltda., que havia
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:59
Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino
A Yahoo do Brasil Internet Ltda recebeu determinação judicial para retirar, em cinco dias, a partir
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:38
Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial
o valor das custas processuais de ação rescisória do Banco do Brasil S.A.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.974, de 7 de Outubro de 2009
Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Ensino jurídico de qualidade: Um direito
de Presidentes dos Institutos dos Advogados sediados no Brasil.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:13
Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet
Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas-corpus. Crimes dos arts. 33, 35 e 40, inc. V, todos da Lei 11.343/06. Paciente advogado. Prisão preventiva.
Trata-se de habeas-corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - em favor de AUGUSTO CIPRIANI PRATES.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 19:19
Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet
A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:52
Aposentada por invalidez ganha direito a benefício
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil terá mesmo que pagar indenização a uma então segurada, que
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 11:37
Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut
O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 13:33
A Corte vai à praia no fim de agosto
O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 15:33
Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização
O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.
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Array Publicado em 2008-07-24T13:59:00+00:00
Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.
