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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:15

Comissão aprova novos casos de monitoramento eletrônico de presos

Juízes poderão determinar monitoramento eletrônico de presos quando autorizarem livramento condicional, pena em regime aberto, restrição de direito, com proibição de lugares específicos e saída temporária do estabelecimento penal
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:30

Proprietário de terras admite ter cometido crime de desmatamento

Infração administrativa ambiental é qualquer ação ou omissão lesiva ao meio ambiente
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 18:00

PT e Dilma Rousseff são acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada

PGE pede a imposição de multa e a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco, a que tem direito o partido, no próximo semestre
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:30

Pedidos de revisão do julgamento do Mensalão são rejeitados

Segundo Joaquim Barbosa, legislação deixou de prever esse tipo de recurso, chamados embargos infringentes
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:15

Advogado propõe fim de regime disciplinar diferenciado nos presídios

Situação precária do sistema prisional, com superlotação carcerária e desrespeito a direitos básicos, preocupa os integrantes da comissão especial
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:15

Condenado por apropriação indébita previdenciária consegue redução de pena

Relator considerou clara a intenção do réu em não repassar à Previdência Social a importância arrecadada de seus empregados
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 17:30

Governador suspende pagamentos até decisão sobre royalties

Servidores serão a exceção; Cabral confirmou que vai aguardar a publicação da lei para tentar recorrer no Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10

Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:30

Juiz bloqueia bens de sete envolvidos em fraude na UEG

O esquema de corrupção desviou R$ 425,3 mil, que teriam beneficiado a campanha de J.I.O. para deputado federal
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:30

Determinada nova suspensão de hidrelétricas no Pantanal

Oitenta e sete licenciamentos ambientais paralisados até estudo de impacto cumulativo. Liberadas apenas usinas que já têm a licença de operação
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:00

Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental

Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 20:00

Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:10

Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP

Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00

MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas

As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:00

Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

Para a seleção de titulares de cartórios, o TJRJ exigia que o candidato apresentasse uma caução de R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:15

Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:10

Pendências judiciais não vão atrasar implantação de hidrelétricas, diz secretário

As questões trabalhistas e os problemas judiciais envolvendo as obras não irão comprometer a construção de algumas das principais hidrelétricas da Região Norte
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:20

Proibidas queimadas de cana no cone sul de Mato Grosso do Sul

MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40

Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio

A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:00

Decisão abre caminho para ações civis contra torturadores

A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi

Exibindo resultado de 4761 até 4780 de um total de 14134

Juízes poderão determinar monitoramento eletrônico de presos quando autorizarem livramento condicional, pena em regime aberto, restrição de direito, com proibição de lugares específicos e saída temporária do estabelecimento penal

Infração administrativa ambiental é qualquer ação ou omissão lesiva ao meio ambiente

PGE pede a imposição de multa e a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco, a que tem direito o partido, no próximo semestre

Segundo Joaquim Barbosa, legislação deixou de prever esse tipo de recurso, chamados embargos infringentes

Situação precária do sistema prisional, com superlotação carcerária e desrespeito a direitos básicos, preocupa os integrantes da comissão especial

Relator considerou clara a intenção do réu em não repassar à Previdência Social a importância arrecadada de seus empregados

Servidores serão a exceção; Cabral confirmou que vai aguardar a publicação da lei para tentar recorrer no Supremo Tribunal Federal

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

O esquema de corrupção desviou R$ 425,3 mil, que teriam beneficiado a campanha de J.I.O. para deputado federal

Oitenta e sete licenciamentos ambientais paralisados até estudo de impacto cumulativo. Liberadas apenas usinas que já têm a licença de operação

Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento

Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações

As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5

Para a seleção de titulares de cartórios, o TJRJ exigia que o candidato apresentasse uma caução de R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

As questões trabalhistas e os problemas judiciais envolvendo as obras não irão comprometer a construção de algumas das principais hidrelétricas da Região Norte

MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios

A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral

A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi

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