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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:48
Ophir: regras do MEC são "desastrosas" para ensino jurídico e OAB irá à Justiça
"A nova postura manifestada pelo Ministério da Educação em relação do ensino jurídico no Brasil, no que toca à gestão das faculdades, é no mínimo preocupante, é desastrosa, pois aponta no sentido de desconstruir todo o arcabouço de proteção à sociedade que se tinha com as regras anteriores", afirmou Ophir
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:53
Denunciados por estelionato na internet pedem HC no Supremo
Os indiciados mantinham um site na internet simulando a venda de produtos de informática
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:30
Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30
TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio
A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:57
Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei
Para sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:30
Advogado pagou estadia de ministro do STF
O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:10
Aluno que matou professor será internado
Em depoimento bastante confuso, o réu assumiu a autoria do crime, justificando sua conduta por se sentir perseguido e humilhado pela vítima dentro da sala de aula
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:24
Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação
A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do certificado de habilitação e a apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída da embarcação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:46
País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
A ferramenta prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:15
Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras
O recurso foi interposto no decorrer da ação ajuizada pelo empregado pedindo as diferenças de aposentadoria
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10
Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras
Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:35
Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção
Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:04
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
Improcedência em primeiro grau. Demanda ajuizada contra o proprietário do veículo e seguradora. Furto do automóvel por terceiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:17
Exaltação da Democracia
O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:55
Após 22 anos de espera, ex-militar com esquizofrenia poderá ser reformado pelo Exército
Ao invés de proceder à reforma e à avaliação do caso clínico, o Exército simplesmente determinou a dispensa do militar, em 1969
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:21
Júri de Jaguarão condena motorista de táxi que dirigia embriagado e matou pedestre
Ocorrido o atropelamento, deixou o réu de prestar imediato socorro à vítima e afastou-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil decorrente do fato.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:09
Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:50
Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
"É desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta do paciente, sendo suficiente a comprovação de que houve a condução do veículo por motorista sobre a influência de álcool acima do limite permitido", conclui o relator
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:26
Exército vai pagar pensão a companheiro de um capitão em MG
Fui à justiça para conseguir o meu direito de cidadão, disse ele; união do casal durou 35 anos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:26
Turma absolve representantes do Le Cirque
Os representantes do circo foram condenados pelos crimes de maus tratos a animais e de desobediência
