Mandado de segurança. Anulação de nomeação. Concurso público.

Ausência de previsão no edital sobre o aproveitamento de lista de candidatos. Violação aos princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade. Segurança denegada.

Nomeação de 1º lugar em concurso público é obrigação da administração

O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Em GO, Lula fala do "fracasso" com PMDB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante um comício em Goiânia, nesta segunda-feira, que tentou de tudo para conseguir formalizar uma coligação oficial com o PMDB, mas não conseguiu.

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.

Detran-RJ publica novas regras para habilitação

Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga

Candidatos impugnados ainda estão na disputa

Pendências judiciais sobre ficha suja podem alterar resultados eleitorais em algumas cidades

TSE recebe parecer favorável do Ministério Público à candidatura do filho do presidente Lula

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

O voto como dever

Ao votar devemos pensar no município, no Estado e no país

Regra do TSE contra doações ocultas tem brechas

De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações ocultas", mas ainda é possível burlar o novo sistema usando, por exemplo, recursos do Fundo Partidário.

Casal Garotinho ensaia plano B

TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital

Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.

Estado é obrigado a nomear aprovados em concurso

A decisão veio após a participante do concurso mover Mandado de Segurança, já que o Estado não realizou a nomeação, mesmo após o prazo do certame ter expirado