Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

TRF5 nega aumento de indenização

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Souza Cruz se livra de danos morais

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade