Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Embargos de declaração. Rejeição.

Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Ação Declaratória Incidental

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

TST decide sobre competência funcional

Seguradora condenada por má-fé

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor