Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Comissão aprova regras para construção de presídios

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico