OAB/RJ aprova resolução que cuida das prerrogativas dos advogados empregados

Os advogados empregados gozam de idênticas prerrogativas dos advogados liberais, notadamente quanto à liberdade de defesa e sigilo profissional, recomendando-se aos advogados empregados.

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Movimento GLBT quer que homofobia seja crime

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Bolsa Família deve ter reajuste

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte