Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

STJ já publicou 331 súmulas

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.