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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 17:06

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 12:45

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 18:19

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 18:20

Proposta pune uso indevido de celular em presídio
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 12:53

Câmara aprova processo virtual
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:17

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:23

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 12:29

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 17:35

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 17:19

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 15:13

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil
Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 12:19

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro
Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 18:41

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 19:49

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:04

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:14

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:27

Inclusão social para moradores de rua
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:52

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 12:25

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 13:25

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 5413

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

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