Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Agravo de instrumento em recurso de revista. Despacho denegatório. Nulidade. Negativa de prestação de tutela jurídica processual.

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho