Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Banco de horas. Validade.

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Estabilidade. Gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória