Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Contestação. Insalubridade. Horas Extras.

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave