Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.

Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.

Vereador de Mata de São João (BA) perde cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa

O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, situação que a PRE/BA não considerou ter sido devidamente justificada

Justiça brasileira extingue ação de jogador contra a Nike

A briga também ocorre na Justiça da Holanda, onde uma decisão deu vitória à Nike

Contravenção penal praticada a bordo de aeronave.

Conflito negativo de competência.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Afastamento do trabalho por mais de seis meses. Direito a férias.

Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como ?golpe de Estado?

Segundo Barroso, Peluso votou vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria

Inválida lei de Pelotas que obrigava os supermercados a embalarem as compras

A Lei nº 5.690/2010

Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.

Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.

Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum

Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.

Dono de terras condenado por corte de árvores nativas sem permissão

A pena privativa de liberdade, fixada em quatro anos de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.