Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal. Artigos 17 e 41 ambos da Lei nº 11.340/06. Violência familiar.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

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Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Validade de quadro de carreira depende de homologação

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