Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou caber à Justiça estadual julgar crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque