Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

A Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de professores contratados

STF nega liberdade a Cacciola, mas permite que juiz competente analise direito à progressão de regime

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, mais um pedido de liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos de reclusão por gestão fraudulenta do Banco Marka e por corrupção de servidor público (do Banco Central).

A repartição federal competente do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected]

Trânsito. Venda de veículo. Transferência da propriedade não formalizada perante o órgão competente.

Ausência de comunicação. Responsabilidade do antigo propritário e do condutor. Exegese dos arts. 134 e 257, §3º, CTB.

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.

Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (3) sete decisões da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que mantiveram contratações temporárias de servidores por municípios em diversas regiões do Brasil.

Ibama é competente para fiscalizar atividade ambiental outorgada por órgão estadual

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou caber à Justiça estadual julgar crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público