Mudança de nome em RG de transexual fica em sigilo

O transexual que tenha sido submetido a cirurgia de mudança de sexo pode trocar nome e gênero em registro sem que conste anotação no documento sobre a mudança. O sigilo é para combater o comportamento preconceituoso.

Governo paga a servidores vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração pública

O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.

Estado de SP fecha primeiro estabelecimento por desrespeito à lei antifumo

Sob resistência do dono, a Vigilância Sanitária fechou na quarta-feira (18) o primeiro estabelecimento no Estado de São Paulo por desrespeito à lei antifumo, em vigor desde agosto.

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte

Da sentença cabe recurso.

Anatel vai exigir ressarcimento de prejuízos de clientes da Telefônica

Segundo órgão regulador, a pane ocorreu das 10h30 às 14h desta terça. Clientes de várias regiões de São Paulo relataram problemas durante o dia.

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Promotor pede inquérito para investigar MV Bill

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena advogado por exercício ilegal da profissão

Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase