Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

Equipamento fornecido com defeitos gera indenização

Uma empresa que comercializa aparelhos de estética foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma Clínica de Natal por alugar aparelho de estética de baixo desempenho.

Município deve indenizar por ter asfaltado ruas tombadas do centro histórico

O MPE justificou que os atos da administração municipal foram incompatíveis com a preservação do patrimônio histórico. As ruas do Machado e o Beco da Baronesa foram algumas vias asfaltadas pela prefeitura.

A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados

A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Professor é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho público

Equipamento usado por professor em clínica particular foi comprado pela Fapesp e doado à USP.

Facebook indenizará por danos morais, usuário avaliado negativamente no aplicativo ‘Lulu’

O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil

Homem é condenado por violência doméstica, lesão corporal, ameaça e cárcere privado

Ele manteve sua companheira presa em casa por cerca de um mês. A mulher escapou após conseguir passar bilhete para uma desconhecida, que buscou ajuda

Em declaração, representantes da Unasul condenam interceptação de comunicações

Representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)aprovaram uma declaração conjunta em que rechaçam a interceptação de comunicações sem consentimento das autoridades de cada país

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.

Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor

O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.

MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Herceptin, que reduz em cerca de 50% o risco de morte pela doença, não integra a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Justiça manda município pagar horas extras

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.

Recurso de revista. Atraso reiterado no pagamento de salários.

Dano moral. Configuração pela simples ocorrência do fato.

Gradiente acusa Apple de arrogância ímpar e soberba em briga pela marca "iPhone"

A gigante estadunidense pede a nulidade parcial do registro do nome

Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo

Nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência