Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

Recurso de revista. Reintegração.

Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.

Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.

Plano de saúde concedido por mera liberalidade. Cancelamento.

Impossibilidade.

MGS. Empregadora. Demissão indevida. Trabalhadora.

Danos morais. Indenização.

Magistrado. Princípio da livre apreciação da prova.

Valoração.

Indenização por assédio moral.

Demonstrada a prática de atos abusivos e atentatórios à dignidade pessoal do trabalhador, por parte de seu superior hierárquico, é devida a reparação do assédio moral que a conduta abusiva deu causa.

Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º juiz) e Sérgio Rui (3º juiz) que conheceram em parte o pedido e negaram o HC.

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital

Rio: passageiro agredido em metrô será indenizado

Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada

Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.

Montadora indenizará transportador escolar por microônibus defeituoso

Mesmo após 14 visitas à oficina autorizada, os problemas não foram solucionados

Juizado especial cível. Legitimidade recursal.

Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária

Turma rejeitou recurso apresentado pela União, a qual pretendia a limitação de juros de mora, prevista na Lei 9.494/97

Criança atacada por cão será indenizada

A empresa de calçados deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a mãe a seu filho de sete anos que se feriu após ser atacado por um cão